Portal da Transparência

"RATIFICA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI N. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA".

Declara de utilidade pública a associação dos agricultores e agricultoras familiares do Município de Divino

Declara de utilidade a Associação dos Agricultures e Agricultoras Familiares

Declara de utilidade públicoa a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais.

Dá nova redação ao art  19 e para suas disposições da Lei Municipal nº 2129 2023.

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER AO REPASSE DE VALORES TRANSFERIDOS PELA UNIÃO FEDERAL PELA PORTARIA GM/MS 1.135 DE 16/AGOSTO/2023 E PORTARIA C,WMS 1.355 DE 27/SETEMBRO/2023, A TÍTULO DE PARCELA COMPLEMENTAR PARA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, ATÉ OS  VALORES FIXADOS PELA LEI FED. 14.434/2022, REFERENTES AOS MESES DE MAIO A AGOSTO SETEMBRO DE 2023, E EVENTUAIS REPASSES FUTUROS.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Vargem Grande do Divino.

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.

Dá denominaçãop à Casa Lar do município de Divino, que especifica e dá outraas providências.

Autoriza e regulamenta a adesão do município de Diviono e sua participação em consórcios públicos, com a Dispensa da Ratificação do Protocolo de intenções na forma em que dispõe.

Instituii o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.